A geração de energia solar no Brasil tem crescido nos últimos anos, graças aos esforços de incentivo e investimento em fontes renováveis.
De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2020, a geração de energia solar no país atingiu 2,7 GW de capacidade instalada. Isso representa um crescimento de aproximadamente 30% em relação a 2019.
Além disso, também tem havido um aumento no número de projetos solares em desenvolvimento no país, incluindo usinas solares de grande escala e sistemas de geração distribuída.
Com o aumento, e o novo marco, uma nova modalidade de taxação entrou em pauta, mas o Projeto de Lei nº 2.703/2022 visava adiar o início da cobrança.
Descubra abaixo se o projeto foi aprovado, se a taxação será prorrogada e qual a nova data de início da cobrança.
O Marco Legal e a Taxação do Sol
Com a Taxação do Sol no segmento de energia solar, agora haverá uma cobrança para que os custos de distribuição sejam cobertos.
A lei foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no último ano e cumpriu o prazo determinado pelo Marco Legal da Geração.
O Marco Legal da Geração Distribuída (MLGD) é uma legislação brasileira que regulamenta a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, por meio de pequenas unidades geradoras instaladas em residências, prédios comerciais e indústrias.
O objetivo principal é aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira e promover a geração distribuída de energia, ou seja, a produção de energia próxima ao ponto de consumo.
O MLGD foi criado em 2012, com a promulgação da Lei 12.242, e regulamentado em 2016, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele estabelece as regras para a geração distribuída, incluindo a compra de excedente de energia gerada pelos geradores distribuídos pelas distribuidoras de energia, ou seja, a possibilidade de se gerar energia solar e vender a excedente para a rede elétrica.
Uma das principais vantagens do MLGD é a possibilidade de redução de custos para os consumidores, já que a geração distribuída permite que a energia seja produzida
próxima ao ponto de consumo, evitando perdas técnicas e comerciais na transmissão e distribuição de energia.
Além disso, ele também contribui para aumentar a segurança energética do país, já que a geração distribuída é menos vulnerável a interrupções e falhas no sistema elétrico.
A Taxação do Sol vai ser prorrogada no Brasil?
O MLGD também estabelece a cobrança de uma nova taxa de distribuição de energia para os geradores distribuídos, a Taxação do Sol.
Essa taxa é cobrada pela distribuidora de energia e tem como objetivo cobrir os custos de manutenção da rede elétrica e outros serviços relacionados à distribuição de energia. É importante notar que essa taxa é cobrada independentemente aqui da quantidade de energia gerada e consumida pelo gerador distribuído.
Muito se debateu sobre a data de início do sistema de cobranças, prorrogações foram feitas, mas o início da taxação se deu no dia 7 de janeiro de 2023.
O Projeto de Lei nº 2.703/2022 que visava adiar a taxação da energia gerada por painéis solares foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro.
O texto chegou a ser pautado no Senado Federal no dia 14 de dezembro, mas foi retirado de pauta e não foi votado antes do recesso parlamentar.
