Minas Gerais renova benefício para sistemas fotovoltaicos até 2032.
Nos últimos 20 dias (novembro/2022), o Brasil registrou 6,3 bilhões de reais investidos em energia solar.
Segundo mapeamento da franqueadora Portal Solar, os recursos aplicados nos projetos em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais saltaram de R$ 76,6 bilhões acumulados no final de outubro para R$ 82,9 bilhões na metade de novembro, um crescimento de 8,2% em menos de um mês.
Do montante total, Minas Gerais é o estado que mais investe e produz, com mais de 2 GW de capacidade instalada.
No entanto, houve mudanças (positivas) nos benefícios para quem instalar um sistema fotovoltaico no estado.
Isenção de ICMS renovada
Um dos motivos de Minas Gerais ser um dos principais estados no investimento de energia solar, era os benefícios diferenciados dos outros estados brasileiros.
A Isenção de ICMS, por exemplo, benefício concedido para quem usa soluções ecológicas e sustentáveis como um sistema solar no restante do país era limitado a sistemas com autoconsumo local e remoto de até 1 MW.
Já no caso de Minas Gerais, essa geração chegava a 5 MW em qualquer modalidade da geração distribuída, mas esse benefício tinha data para acabar, mais especificamente em 31 de dezembro de 2022.
No entanto, o estado anunciou a renovação do benefício, com alterações, por mais 10 anos através de um decreto estadual.
As novas regras ficam assim:
A isenção do ICMS sobre energia solar será integral até 31 de dezembro de 2028. A partir daí o benefício passa a ser reduzido gradualmente: 80% em 2029, 60% em 2030, 40% em 2031 e 20% em 2032.
Essa nova regra é válida para todos os sistemas novos e já instalados.
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