Nova Lei da Energia Solar, saiba quais são as novas regras de energia solar e seus benefícios.
A nova lei de energia solar chegou no início de 2022 com mudanças marcantes para o setor fotovoltaico. Agora, a micro e minigeração de energia possui uma nova lei.
As novas regras de energia solar foram determinadas pela Lei 14.300/2022, sancionada em 6 de janeiro de 2022 e trazem alguns prazos importantes que tornam o momento favorável para novos projetos fotovoltaicos.
No post de hoje falaremos sobre o que é essa nova lei e como você, cliente, pode aproveitar a oportunidade de ter seu sistema fotovoltaico ainda esse ano. Continue a leitura e saiba mais!
Mudanças a partir da Lei 14.300/2022
Uma das principais mudanças inferidas pelas novas regras de energia solar diz respeito à compensação de créditos. A partir de agora, quem produz a própria energia pagará uma taxa sobre a energia compartilhada com a rede de distribuição de energia.
A taxa refere-se ao pagamento pelos serviços da concessionária e tem um valor absoluto determinado anualmente pela Aneel, com variação para cada localidade do país. Ela é chamada Fio B e é um dos componentes da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD, que aparece em todas as contas de luz.
É importante ressaltar que a taxação será calculada sobre a energia não simultânea, ou seja, aquela usada nos momentos em que não há geração de energia solar. Isso significa que nos momentos em que a energia está sendo gerada e consumida pela residência, simultaneamente, não haverá incidência da chamada “taxação do sol”.
Além disso, quem já tem um sistema fotovoltaico não precisa se preocupar no curto e médio prazo, já que a lei determina que estes casos seguirão com as regras antigas de compensação de créditos até o ano de 2045. O mesmo é válido para quem fizer a instalação ainda em 2022, abrindo uma oportunidade para você que trabalha como revendedor.
Oportunidade única de adquirir sua usina solar em 2022
Até janeiro de 2023, quem fizer a instalação de um sistema fotovoltaico e protocolar o pedido de compensação de créditos com a concessionária, poderá garantir a isenção da taxa por 25 anos.
Contudo, é importante estar atento ao prazo para ser feito com antecedência e não lidar com imprevistos — como alterações no projeto, por exemplo.
Se você deseja ter sua própria usina fotovoltaica, agora é a hora de fechar os projetos e garantir seus benefícios.
Após o período de carência, janeiro de 2023, quem realizar a instalação de um sistema de energia solar pagará a nova taxa em porcentagens gradativas até atingir o valor integral em 2029.
Além da oportunidade de fechar negócios no prazo determinado, a nova legislação compreende outros benefícios, tais como:
Segurança jurídica
Enquanto lei federal, as novas regras de energia solar garantem mais estabilidade e segurança jurídica, já que possui uma prevalência sobre as determinações da Aneel. Alguns pontos controversos da resolução já eram questionados, como o caso da cobrança em duplicidade da taxa de disponibilidade.
Fim da cobrança em duplicidade
A cobrança da taxa de disponibilidade, correspondente ao valor mínimo na conta de energia, ocorria em duplicidade com o abatimento na compensação de créditos e novamente na conta de luz.
Com a nova legislação, essa cobrança será realizada antes da compensação de créditos, portanto, não haverá duplicidade.
Nova Lei da Energia Solar e a distribuição de crédito
Embora fosse possível distribuir os créditos excedentes com outras unidades consumidoras, isso era feito por meio da indicação de um percentual. A Lei 14.300 trouxe um novo formato.
Além da possibilidade de indicar o percentual, também será possível identificar uma ordem de prioridade. A vantagem é facilitar a gestão e a distribuição de créditos para quem tem muitas propriedades na mesma titularidade.
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